A administração pode exercer o direito de visita e comunicação de documentos técnicos durante as obras e até 6 anos após a sua conclusão (artigo L. 151-1 do código da construção).
O artigo L. 152-1 do Código de Construção e Habitação também especifica as violações dos regulamentos de construção que podem ser objeto de relatórios elaborados por inspetores.
A cada ano, uma amostra de novos edifícios é inspecionada, com base em uma amostra estatística e na política de inspeção local.
Quatro etapas para monitorar a conformidade com os regulamentos de construção – Procedimento administrativo a montante : uma vez selecionadas as operações a serem inspecionadas, o proprietário do projeto é informado da inspeção à qual será submetido. É então solicitado um dossiê com plantas arquitetônicas e documentos técnicos, que são então examinados pelo inspetor.
Inspeção no local pelo inspetor : o proprietário do projeto é convidado a participar da visita de inspeção. Ele facilitará o acesso às instalações em questão, incluindo a moradia, e poderá, se desejar, ser acompanhado por outras pessoas. A visita no local tem duração de meio dia.
Relatório do inspetor : no final da visita, o inspetor elabora um relatório de visita e, se for caso disso, um relatório de constatação de infração, que pode ser acompanhado de uma nota explicativa.
Consequências legais em caso de infração : Em caso de descumprimento, o caso é passível de ação judicial, por meio do Ministério Público, a quem o relatório é sistematicamente enviado. As infrações constatadas podem levar a diversos tipos de sanções penais, desde multas até a proibição do exercício da profissão, incluindo o pagamento de multas periódicas.